Facilitações jurídicas
Introdução
A área jurídica é repleta de termos técnicos e complexos que podem ser difíceis de entender para pessoas leigas. Por isso, a criação de um glossário de facilitações jurídicas se faz necessária para auxiliar na compreensão desses termos e facilitar a comunicação entre profissionais do direito e seus clientes. Neste artigo, iremos explorar os principais termos relacionados a facilitações jurídicas, explicando cada um deles de forma clara e objetiva.
O que são facilitações jurídicas?
As facilitações jurídicas são mecanismos legais que visam simplificar e agilizar processos judiciais, tornando-os mais acessíveis e eficientes para as partes envolvidas. Essas facilitações podem incluir desde a utilização de tecnologias digitais para a realização de audiências virtuais até a adoção de procedimentos mais simplificados para a resolução de conflitos.
Principais termos relacionados às facilitações jurídicas
Processo eletrônico
O processo eletrônico é um sistema que permite a tramitação de processos judiciais de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de papel e agilizando a comunicação entre as partes e o Poder Judiciário. Esse sistema facilita o acesso à justiça e contribui para a celeridade dos processos.
Mediação e conciliação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos que visam evitar a judicialização de questões, promovendo o diálogo entre as partes e buscando soluções consensuais para os problemas apresentados. Esses métodos são incentivados pelo Judiciário como forma de desafogar o sistema judiciário e promover uma cultura de pacificação social.
Justiça restaurativa
A justiça restaurativa é um modelo de justiça que busca reparar o dano causado pela prática de um crime, promovendo a reconciliação entre vítima e autor do delito. Esse modelo valoriza a responsabilização do infrator e busca restabelecer o equilíbrio nas relações afetadas pelo crime, contribuindo para a ressocialização do indivíduo.
Advocacia colaborativa
A advocacia colaborativa é uma forma de resolução de conflitos que envolve a atuação conjunta de advogados e seus clientes na busca de soluções amigáveis para as questões apresentadas. Nesse modelo, as partes se comprometem a resolver o conflito de forma pacífica, evitando litígios judiciais e preservando a relação entre elas.
Arbitragem
A arbitragem é um método privado de resolução de conflitos em que as partes envolvidas escolhem um terceiro imparcial para decidir a questão em disputa. Esse terceiro, denominado árbitro, emite uma decisão que tem força de sentença judicial, sendo obrigatória para as partes. A arbitragem é uma alternativa à jurisdição estatal e é amplamente utilizada em questões comerciais e empresariais.
Desjudicialização
A desjudicialização é um processo que visa reduzir a quantidade de processos judiciais em tramitação, transferindo determinadas questões para instâncias extrajudiciais ou métodos alternativos de resolução de conflitos. Essa prática contribui para a agilidade e eficiência do sistema judiciário, permitindo que as demandas sejam resolvidas de forma mais rápida e econômica.
Legal design
O legal design é uma abordagem inovadora que busca tornar o direito mais acessível e compreensível para o público em geral, por meio da utilização de técnicas de design thinking e visualização de informações. Essa prática visa simplificar documentos jurídicos, contratos e normas legais, tornando-os mais claros e fáceis de entender para pessoas não especializadas em direito.