união estável
Introdução
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres aos casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura. Neste glossário, vamos explorar os principais aspectos relacionados à união estável, desde sua definição até os direitos e obrigações dos companheiros.
O que é união estável?
A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que se caracteriza pela relação de afeto e pela intenção de constituir uma família. Diferentemente do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal ou religiosa, sendo reconhecida apenas pela convivência pública e duradoura do casal.
Requisitos para caracterização da união estável
Para que uma relação seja considerada uma união estável, é necessário que os companheiros atendam a alguns requisitos, como a convivência pública, contínua e duradoura, a inexistência de impedimentos legais e a intenção de constituir uma família. Além disso, é importante que o casal tenha uma relação de afeto e de colaboração mútua.
Direitos dos companheiros na união estável
Os companheiros que vivem em união estável têm direito a uma série de benefícios e proteções legais, como a possibilidade de partilha de bens, pensão alimentícia, direito à herança, entre outros. Além disso, a união estável garante aos companheiros o direito de serem reconhecidos como família perante a sociedade e perante as instituições.
Partilha de bens na união estável
Na união estável, os bens adquiridos durante a convivência do casal são considerados como patrimônio comum, devendo ser partilhados em caso de separação. Para isso, é importante que os companheiros realizem um contrato de convivência ou uma escritura pública de união estável, para garantir a proteção dos direitos de cada um.
Direito à herança na união estável
Os companheiros que vivem em união estável têm direito à herança um do outro, desde que seja comprovada a convivência pública e duradoura do casal. Para garantir esse direito, é importante que os companheiros realizem um testamento ou uma declaração de união estável, para assegurar a proteção dos direitos do parceiro sobrevivente.
Reconhecimento da união estável
A união estável pode ser reconhecida de forma extrajudicial, por meio de uma escritura pública lavrada em cartório, ou de forma judicial, por meio de um processo de reconhecimento de união estável. Em ambos os casos, é importante que os companheiros apresentem provas da convivência e do relacionamento, para que a união estável seja reconhecida legalmente.
Implicações fiscais da união estável
Os companheiros que vivem em união estável podem optar por realizar a declaração de imposto de renda em conjunto, como um casal, ou de forma separada, como pessoas solteiras. A escolha do regime de tributação pode impactar diretamente na carga tributária do casal, sendo importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada opção.
Proteção dos direitos dos companheiros
Para garantir a proteção dos direitos dos companheiros na união estável, é importante que o casal elabore um contrato de convivência ou uma escritura pública de união estável, onde serão estabelecidos os direitos e deveres de cada um. Além disso, é fundamental que os companheiros estejam cientes das suas obrigações legais e busquem orientação jurídica quando necessário.
Conclusão
A união estável é uma forma de constituição familiar que garante direitos e deveres aos companheiros que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura. É importante que os casais que optam por essa modalidade de convivência estejam cientes dos seus direitos e deveres, para garantir a proteção e a segurança de sua relação.