Guia de Impostos Imobiliários em Florianópolis
Comprar ou possuir um imóvel em Florianópolis envolve o pagamento de diversos impostos que podem influenciar significativamente o orçamento dos proprietários. Conhecer esses tributos é essencial para evitar surpresas desagradáveis e planejar financeiramente a aquisição e manutenção de propriedades na capital catarinense. Este guia detalhado cobre os principais impostos imobiliários em Florianópolis, explicando suas características, alíquotas e formas de pagamento.
1. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre propriedades urbanas, incluindo terrenos e edificações. Ele é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela Prefeitura de Florianópolis.
Como é calculado?
A alíquota do IPTU varia de acordo com a localização e o uso do imóvel (residencial, comercial, industrial, etc.). Em Florianópolis, as alíquotas podem variar de 0,3% a 1,2% do valor venal.
Quando e como pagar?
O IPTU é geralmente pago em cota única ou em parcelas. A Prefeitura de Florianópolis oferece um desconto para quem opta pelo pagamento à vista. O carnê de pagamento é enviado ao endereço do proprietário, mas também pode ser acessado online no site da Prefeitura.
Isenções e descontos
Algumas propriedades, como templos religiosos e instituições de educação, podem ser isentas do IPTU. Além disso, aposentados e pensionistas podem solicitar descontos, desde que cumpram certos requisitos estabelecidos pela Prefeitura.
2. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O que é o ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. É devido no momento da compra e venda de um imóvel, e o valor é pago pelo comprador.
Como é calculado?
A alíquota do ITBI em Florianópolis é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel ou o valor declarado na transação, prevalecendo o maior. A avaliação é realizada pela Prefeitura para garantir que o valor declarado não esteja subestimado.
Quando e como pagar?
O pagamento do ITBI deve ser efetuado antes da lavratura da escritura pública de compra e venda no cartório. O boleto pode ser emitido diretamente no site da Prefeitura de Florianópolis.
3. Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
O que é o imposto de renda sobre ganho de capital?
Esse imposto federal incide sobre o lucro obtido na venda de um imóvel. O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição do bem.
Como é calculado?
A alíquota varia de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho de capital. Há isenções disponíveis, por exemplo, se o vendedor utilizar o valor da venda para comprar outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias.
Quando e como pagar?
O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. O pagamento é feito através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser gerado no programa da Receita Federal para apuração de ganho de capital.
4. Taxa de Coleta de Lixo
O que é a taxa de coleta de lixo?
Esta é uma taxa municipal cobrada para custear os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Em Florianópolis, a cobrança é feita junto com o carnê do IPTU.
Como é calculada?
A taxa é calculada com base na área construída do imóvel e na categoria (residencial, comercial, etc.). Os valores variam de acordo com o zoneamento e a quantidade estimada de resíduos gerados.
Quando e como pagar?
O pagamento é realizado juntamente com o IPTU, seguindo o mesmo calendário e modalidades de pagamento (cota única ou parcelado).
5. Contribuição de Melhoria
O que é a contribuição de melhoria?
Esta é uma contribuição cobrada pela Prefeitura para custear obras públicas que valorizem os imóveis, como pavimentação, saneamento e outras melhorias urbanas.
Como é calculada?
O valor é calculado com base no custo total da obra e na valorização que ela proporciona aos imóveis beneficiados. Cada proprietário paga uma parte proporcional à valorização de seu imóvel.
Quando e como pagar?
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme definido em decreto específico da Prefeitura que autoriza a cobrança.
Conclusão
Estar informado sobre os impostos imobiliários em Florianópolis é fundamental para proprietários e compradores de imóveis. Além de permitir um planejamento financeiro adequado, o conhecimento desses tributos ajuda a evitar problemas legais e surpresas desagradáveis. Para mais informações detalhadas e específicas, é recomendável consultar a Prefeitura de Florianópolis e a Receita Federal.
Referências Bibliográficas
- Prefeitura Municipal de Florianópolis. "Impostos Municipais." Disponível em: PMF
- Receita Federal do Brasil. "Imposto de Renda sobre Ganho de Capital." Disponível em: Receita Federal
- Cartório de Registro de Imóveis de Florianópolis. "Informações sobre ITBI." Disponível em: CRI