Passo a Passo para Transferir Imóveis em Florianópolis
Transferir a propriedade de um imóvel é um processo que envolve várias etapas e requer atenção aos detalhes legais e burocráticos. Em Florianópolis, seguir o procedimento correto é essencial para garantir uma transação segura e sem contratempos. Este guia detalhado fornecerá um passo a passo completo para transferir imóveis na capital catarinense, desde a negociação inicial até o registro final no Cartório de Registro de Imóveis.
1. Negociação e Acordo Inicial
Estabeleça os Termos da Venda
O primeiro passo é negociar e definir os termos da venda entre comprador e vendedor. Isso inclui o preço, condições de pagamento, prazos e eventuais reformas ou reparos que deverão ser feitos antes da transferência.
Verificação da Documentação do Imóvel
Antes de avançar, é crucial verificar a documentação do imóvel. Certifique-se de que o imóvel está regularizado e que não existem pendências legais ou financeiras, como dívidas de IPTU ou hipotecas.
2. Documentação Necessária
Documentos do Vendedor
- RG e CPF: Documentos de identificação.
- Comprovante de Estado Civil: Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, conforme o caso.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais: Comprova que não há débitos pendentes de IPTU.
- Certidão de Ônus Reais: Obtida no Cartório de Registro de Imóveis, atesta a existência de eventuais ônus sobre o imóvel.
Documentos do Comprador
- RG e CPF: Documentos de identificação.
- Comprovante de Estado Civil: Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, conforme o caso.
- Comprovante de Residência: Atualizado.
Documentos do Imóvel
- Matrícula Atualizada: Documento obtido no Cartório de Registro de Imóveis, contendo o histórico do imóvel.
- Certidão de Quitação de Tributos Federais: Necessária para imóveis de pessoas jurídicas.
- Planta do Imóvel Aprovada: Confirma que a construção está regularizada.
3. Contrato de Compra e Venda
Elaboração do Contrato
O contrato de compra e venda é o documento que formaliza o acordo entre as partes. Ele deve ser elaborado com atenção, especificando todos os detalhes da transação, como preço, forma de pagamento, prazos e condições.
Assinatura e Reconhecimento de Firma
Depois de assinado por ambas as partes, o contrato deve ter as firmas reconhecidas em cartório, garantindo sua autenticidade e validade.
4. Pagamento do ITBI
O que é o ITBI?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal devido pelo comprador no momento da transferência da propriedade. Em Florianópolis, a alíquota é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel ou o valor da transação, prevalecendo o maior.
Como Pagar o ITBI
O pagamento do ITBI deve ser efetuado antes da lavratura da escritura pública. O comprador pode emitir o boleto de pagamento no site da Prefeitura de Florianópolis e efetuar o pagamento em qualquer banco autorizado.
5. Escritura Pública de Compra e Venda
Lavratura da Escritura
Com o contrato assinado e o ITBI pago, o próximo passo é lavrar a escritura pública de compra e venda em um Cartório de Notas. A escritura oficializa a transferência da propriedade.
Documentos Necessários
- Contrato de Compra e Venda
- Comprovante de Pagamento do ITBI
- Documentos de Identificação das Partes
- Certidões Negativas e Matrícula Atualizada do Imóvel
6. Registro da Escritura no Cartório de Registro de Imóveis
Averbação da Escritura
A última etapa do processo é registrar a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis. A averbação é essencial para que o comprador seja oficialmente reconhecido como o novo proprietário do imóvel.
Documentos Necessários
- Escritura Pública de Compra e Venda
- Comprovante de Pagamento do ITBI
- Certidões e Documentos Pessoais das Partes
Procedimento de Averbação
Leve a escritura pública ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente ao imóvel. O cartório realizará a averbação, e o comprador receberá uma nova matrícula atualizada com seu nome como proprietário.
7. Considerações Finais
Prazo para Conclusão
O processo de transferência de imóveis pode variar em termos de prazo, dependendo da agilidade das partes envolvidas e dos cartórios. Em média, pode levar de 30 a 60 dias para a conclusão.
Consultoria Jurídica
Recomenda-se contratar um advogado especializado em direito imobiliário para acompanhar todo o processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que a transação seja segura.
Benefícios da Regularização
A transferência correta e completa do imóvel proporciona segurança jurídica, valorização da propriedade e tranquilidade para ambas as partes envolvidas na transação.
Conclusão
Transferir um imóvel em Florianópolis envolve várias etapas que exigem atenção e cuidado. Seguir este guia passo a passo ajuda a garantir uma transação segura e sem contratempos, desde a negociação inicial até o registro final no Cartório de Registro de Imóveis. Estar bem informado e contar com o apoio de profissionais especializados são fatores essenciais para o sucesso do processo.
Referências Bibliográficas
- Prefeitura Municipal de Florianópolis. "Guia de ITBI." Disponível em: PMF
- Cartório de Registro de Imóveis de Florianópolis. "Documentação Necessária para Transferência de Imóveis." Disponível em: CRI
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). "Procedimentos para Regularização de Imóveis." Disponível em: CREA-SC